ManifestacaoDTO

Órgão de interesse da manifestação. Órgão federal cadastrado no SIORG.

Nome do usuário que registrou a manifestação.

Canal de entrada da manifestação. Indica quando alguém registra uma manifestação feita em outro canal. Quando não preenchido representa o manifestante registrando sua própria manifestação. Neste caso, valor ‘Não Informado’ será apresentado em suas telas.

Modo de resposta da manifestação. Indica quando como o usuário deseja ser notificado do andamento da manifestação.

Informações adicionais da manifestação no caso de denúncias ou comunicações. Visível às ouvidorias. Corresponde a avaliação preliminar de uma denúncia: se apta, se envolve empresa, se envolve servidor ou se envolve DAS

Informações adicionais em formato JSON que podem ser informados e posteriormente lidos por uma aplicação.

Observações internas de uma ouvidoria. Visível às ouvidorias.

Teor da manifestação. Contém descrição dos atos e fatos, anexos, local do fato, envolvidos no fato e campos adicionais.

Lista de ações que foram realizadas sobre a manifestação. Respostas, encaminhamentos, complementações, entre outras ações sobre a manifestação.

Tipo de identificação do manifestante

Dados pessoais do manifestante. Caso anônima, não haverá um manifestante relacionado.

Caso haja um manifestante relacionado, manifestação não anônima, indica se manifestação possui acesso restrito ou não (true ou false respectivamente).

Indica se os dados de identificação do cidadão devem ser ocultados ou não (true ou false respectivamente) ao se encaminhar a denúncia para outro órgão. No sistema, aparece na tela Encaminhar Manifestação.

Resumo da manifestação.

Links relacionados à manifestação.

O algoritmo de inteligência artificial apresenta uma sugestão de classificação baseada no texto da manifestação.

Tag relacionada à manifestação.

Identificador único da manifestação.

Números de protocolo da manifestação. Uma manifestação pode ter até dois protocolos: um de referência federal e um não-federal, caso tenha sido encaminhada entre ouvidorias de esferas diferentes.

Ouvidoria destinária, atual responsável por tratar a manifestação.

Assunto da manifestação.

Serviço relacionado à manifestação.

Tipo de formulário.

Tipo da manifestação.

E-mail do manifestante, caso tenha se identificado.

Data de cadastro da manifestação no formato DD/MM/YYYY.

Prazo de atendimento da manifestação no formato DD/MM/YYYY. Uma manifestação pode não ter um prazo de atendimento definido caso seja uma comunicação ou uma complementação tenha sido solicitada ao manifestante.

Situação atual da manifestação.

Nome do responsável pela análise da manifestação.

Solicitação de identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017. Ao solicitar preservação de identidade, o usuário deve ter ciência: - de que com a identidade preservada somente a CGU terá acesso aos meus dados pessoais, logo, o órgão destinatário do pedido não terá condições de contatar-me em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais. Bem como, estou ciente que a Ouvidoria-Geral da União ficará impossibilitada de executar ações de mediação nos requerimentos que chegarem a ela em nível recursal; - de que o órgão destinatário não poderá atender a pedidos de informação pessoal, uma vez que não terá como confirmar minha identidade; e declara, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que o conteúdo do pedido realizado poderá servir de embasamento para eventual manifestação de ouvidoria e/ou denúncia, conforme estabelecido na Lei nº 13.460/2017.