| Name | Description | Type | Additional information |
|---|---|---|---|
| IdRespostaManifestacao |
Identificador da resposta. |
integer |
None. |
| TipoRespostaManifestacao |
Tipo de resposta. |
TipoRespostaManifestacaoDTO |
None. |
| TxtResposta |
Texto de resposta à manifestação Texto livre (8000 caracteres). Campo de preenchimento obrigatório. |
string |
None. |
| Observacao |
Texto de observação para a resposta da manifestação |
string |
None. |
| RespostaPublicavel |
"true" ou "false". Indica respectivamente se a resposta da manifestação deverá ser publicável ou não." Valor default "false". Visivel apenas às ouvidorias. |
boolean |
None. |
| Decisao |
1 para "Acatar", 2 para "Acatar Parcialmente" ou 3 para "Não acatar". Obrigatório para manifestações do formulário do Simplifique e do tipo Denúncia ou Solicitação. |
AvaliacaoManifestacaoDTO |
None. |
| EspecificacaoDecisao |
Indica a especificação da decisão da resposta. |
ClassificacaoAvaliacaoManifestacaoDTO |
None. |
| DetalhamentoDecisao |
Indica o detalhamento relacionado à especificação da decisão da resposta. |
DetalhamentoDecisaoDto |
None. |
| DescOutroDetalhamentoDecisao |
Descrição de outro detalhamento para a decisão. |
string |
None. |
| MotivacaoNegativaAcesso |
Motivação para a negativa de acesso a informações pessoais. Informado apenas para manifestações do formulário de acesso à informação, quando a avaliação da manifestação for 'Acesso negado' e a classificação for 'dados pessoais'. |
string |
None. |
| PrazoRestricaoAcesso |
Prazo estimado (em anos) para restrição de acesso a dados pessoais. Informado apenas para manifestações do formulário de acesso à informação, quando a avaliação da manifestação for 'Acesso negado' e a classificação for 'dados pessoais'. |
integer |
None. |
| DataCompromisso |
Obrigatório para manifestações do formulário do Simplifique e do tipo Denúncia ou Solicitação e se foi informado o codigoDecisao = 1 ou 2. |
string |
None. |
| IndDemandaResolvida |
"true" ou "false". Indica respectivamente se a resposta da manifestação foi considerada satisfatória ou não. |
boolean |
None. |
| DataPrazoRecorrer |
Prazo para recorrer de resposta, quando se tratar de Acesso à Informação |
string |
None. |
| ResponsavelResposta |
"Responsável pela resposta" incluída pela ouvidoria no momento de resposta à manifestação. |
string |
None. |
| DescMotivoDemandaResolvida |
Descrição do motivo quando de demanda resolvida. |
string |
None. |
| DestinatarioRecursoPrimeiraInstancia |
Destinatário Recurso 1º instância |
string |
None. |
| IdAdmissibilidade |
Identificador da admissibilidade, caso ocorra integração com o Sistema Epad |
integer |
None. |
| IdAdmissibilidadeCifrada |
Identificador da admissibilidade, caso ocorra integração com o Sistema Epad |
string |
None. |
| PedidoConsentimentoRespondido |
Indica se o pedido de consentimento foi respondido |
string |
None. |
| PedidoConsentimentoAutorizado |
Indica se o pedido de consentimento foi autorizado |
string |
None. |
| PedidoConsentimentoVisivel |
Indica se as informações do pedido de consentimento devem aparecer ou não |
boolean |
None. |