NameDescriptionTypeAdditional information
IdManifestacao

Identificador único da manifestação.

integer

None.

Links

Links relacionados à manifestação.

Collection of LinkDTO

None.

NumerosProtocolo

Números de protocolo da manifestação. Uma manifestação pode ter até dois protocolos: um de referência federal e um não-federal, caso tenha sido encaminhada entre ouvidorias de esferas diferentes.

Collection of string

None.

OuvidoriaDestino

Ouvidoria destinária, atual responsável por tratar a manifestação.

DadosBasicosOuvidoriaDTO

None.

Assunto

Assunto da manifestação.

AssuntoDTO

None.

Servico

Serviço relacionado à manifestação.

ServicoDTO

None.

TipoFormulario

Tipo de formulário.

TipoFormularioDTO

None.

TipoManifestacao

Tipo da manifestação.

TipoManifestacaoDTO

None.

EmailManifestante

E-mail do manifestante, caso tenha se identificado.

string

None.

DataCadastro

Data de cadastro da manifestação no formato DD/MM/YYYY.

string

None.

PrazoAtendimento

Prazo de atendimento da manifestação no formato DD/MM/YYYY. Uma manifestação pode não ter um prazo de atendimento definido caso seja uma comunicação ou uma complementação tenha sido solicitada ao manifestante.

string

None.

Situacao

Situação atual da manifestação.

SituacaoManifestacaoDTO

None.

ResponsavelAnalise

Nome do responsável pela análise da manifestação.

string

None.

IndPossuiIdentidadePreservada

Solicitação de identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017. Ao solicitar preservação de identidade, o usuário deve ter ciência: - de que com a identidade preservada somente a CGU terá acesso aos meus dados pessoais, logo, o órgão destinatário do pedido não terá condições de contatar-me em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais. Bem como, estou ciente que a Ouvidoria-Geral da União ficará impossibilitada de executar ações de mediação nos requerimentos que chegarem a ela em nível recursal; - de que o órgão destinatário não poderá atender a pedidos de informação pessoal, uma vez que não terá como confirmar minha identidade; e declara, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que o conteúdo do pedido realizado poderá servir de embasamento para eventual manifestação de ouvidoria e/ou denúncia, conforme estabelecido na Lei nº 13.460/2017.

boolean

None.