DadosBasicosManifestacaoDTO

Identificador único da manifestação.

Links relacionados à manifestação.

Números de protocolo da manifestação. Uma manifestação pode ter até dois protocolos: um de referência federal e um não-federal, caso tenha sido encaminhada entre ouvidorias de esferas diferentes.

Ouvidoria destinária, atual responsável por tratar a manifestação.

Assunto da manifestação.

Serviço relacionado à manifestação.

Tipo de formulário.

Tipo da manifestação.

E-mail do manifestante, caso tenha se identificado.

Data de cadastro da manifestação no formato DD/MM/YYYY.

Prazo de atendimento da manifestação no formato DD/MM/YYYY. Uma manifestação pode não ter um prazo de atendimento definido caso seja uma comunicação ou uma complementação tenha sido solicitada ao manifestante.

Situação atual da manifestação.

Nome do responsável pela análise da manifestação.

Solicitação de identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017. Ao solicitar preservação de identidade, o usuário deve ter ciência: - de que com a identidade preservada somente a CGU terá acesso aos meus dados pessoais, logo, o órgão destinatário do pedido não terá condições de contatar-me em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais. Bem como, estou ciente que a Ouvidoria-Geral da União ficará impossibilitada de executar ações de mediação nos requerimentos que chegarem a ela em nível recursal; - de que o órgão destinatário não poderá atender a pedidos de informação pessoal, uma vez que não terá como confirmar minha identidade; e declara, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que o conteúdo do pedido realizado poderá servir de embasamento para eventual manifestação de ouvidoria e/ou denúncia, conforme estabelecido na Lei nº 13.460/2017.

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