GET api/manifestacoes?NumProtocolo={NumProtocolo}&DataCadastroInicio={DataCadastroInicio}&DataCadastroFim={DataCadastroFim}&DataPrazoRespostaInicio={DataPrazoRespostaInicio}&DataPrazoRespostaFim={DataPrazoRespostaFim}&DataAtualizacaoInicio={DataAtualizacaoInicio}&DataAtualizacaoFim={DataAtualizacaoFim}&IdSituacaoManifestacao={IdSituacaoManifestacao}&ApenasDenunciasAptas={ApenasDenunciasAptas}&ApenasComApuracaoDeEmpresa={ApenasComApuracaoDeEmpresa}&ApenasComApuracaoDeServidor={ApenasComApuracaoDeServidor}&IdTipoFormulario={IdTipoFormulario}&MaxResultados={MaxResultados}&PosInicioPagina={PosInicioPagina}

Consulta e listagem de manifestações que o consultante possui permissão de acesso.

Request Information

URI Parameters

NameDescriptionTypeAdditional information
numProtocolo

Filtra apenas as manifestações que contenham o número de protocolo informado. Informar apenas números.

string

None.

dataCadastroInicio

Filtra manifestações cadastradas ou reencaminhadas a partir da data informada. Informar a data no formato DD/MM/AAAA ou no formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS

string

None.

dataCadastroFim

Filtra manifestações cadastradas ou reencaminhadas até data informada (inclusive). Informar a data no formato DD/MM/AAAA ou no formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS. Se for informado apenas a data (DD/MM/AAAA), o sistema considerará as manifestações cadastradas até o final desta data.

string

None.

dataPrazoRespostaInicio

Filtra manifestações cujo prazo de resposta se inicia a partir da data informada. Informar a data no formato DD/MM/YYYY.

string

None.

dataPrazoRespostaFim

Filtra manifestações cujo prazo de resposta se encerra até data informada (inclusive). Informar a data no formato DD/MM/YYYY.

string

None.

dataAtualizacaoInicio

Filtra manifestações atualizadas a partir da data informada. Informar a data no formato DD/MM/YYYY HH:MM:SS.

string

None.

dataAtualizacaoFim

Filtra manifestações atualizadas até data informada (inclusive). Informar a data no formato DD/MM/YYYY HH:MM:SS.

string

None.

idSituacaoManifestacao

Filtra pelo código apenas manifestações na situação informada. Serviço que lista situações disponível na documentação da API.

integer

None.

apenasDenunciasAptas

Filtra apenas manifestações classificadas como denúncias aptas.

boolean

None.

apenasComApuracaoDeEmpresa

Filtra apenas as manifestações que indicam apuração de empresa.

boolean

None.

apenasComApuracaoDeServidor

Filtra apenas as manifestações que indicam apuração de servidor.

boolean

None.

idTipoFormulario

Filtra pelo códigio apenas manifestações do tipo de formulário informado. Serviço que lista tipos de formulário disponível na documentação da API.

integer

None.

maxResultados

Limita o número máximo de registros no resultado. Quando usado em conjunto com o parâmetro "posInicioPagina", fornece suporte para paginação, limitando o número máximo de registros por página. Se não informado, assume valor padrão (default) de 250 registros.

integer

None.

posInicioPagina

Suporte para paginação. Indica a posição do primeiro registro da página a ser trazida na coleção de resultados. Se não informado, assume valor padrão (default) 1. Caso não haja registros para a página informada, o sistema retornará NotFound. Ex.: Para trazer a segunda página do resultado, considerando um tamanho de página de 10 registros (maxResultados = 10), deve-se setar o posInicioPagina = 11

integer

None.

Body Parameters

None.

Response Information

Resource Description

Collection of DadosBasicosManifestacaoDTO
NameDescriptionTypeAdditional information
IdManifestacao

Identificador único da manifestação.

integer

None.

Links

Links relacionados à manifestação.

Collection of LinkDTO

None.

NumerosProtocolo

Números de protocolo da manifestação. Uma manifestação pode ter até dois protocolos: um de referência federal e um não-federal, caso tenha sido encaminhada entre ouvidorias de esferas diferentes.

Collection of string

None.

OuvidoriaDestino

Ouvidoria destinária, atual responsável por tratar a manifestação.

DadosBasicosOuvidoriaDTO

None.

Assunto

Assunto da manifestação.

AssuntoDTO

None.

Servico

Serviço relacionado à manifestação.

ServicoDTO

None.

TipoFormulario

Tipo de formulário.

TipoFormularioDTO

None.

TipoManifestacao

Tipo da manifestação.

TipoManifestacaoDTO

None.

EmailManifestante

E-mail do manifestante, caso tenha se identificado.

string

None.

DataCadastro

Data de cadastro da manifestação no formato DD/MM/YYYY.

string

None.

PrazoAtendimento

Prazo de atendimento da manifestação no formato DD/MM/YYYY. Uma manifestação pode não ter um prazo de atendimento definido caso seja uma comunicação ou uma complementação tenha sido solicitada ao manifestante.

string

None.

Situacao

Situação atual da manifestação.

SituacaoManifestacaoDTO

None.

ResponsavelAnalise

Nome do responsável pela análise da manifestação.

string

None.

IndPossuiIdentidadePreservada

Solicitação de identidade preservada neste pedido, conforme o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 13.460/2017. Ao solicitar preservação de identidade, o usuário deve ter ciência: - de que com a identidade preservada somente a CGU terá acesso aos meus dados pessoais, logo, o órgão destinatário do pedido não terá condições de contatar-me em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais. Bem como, estou ciente que a Ouvidoria-Geral da União ficará impossibilitada de executar ações de mediação nos requerimentos que chegarem a ela em nível recursal; - de que o órgão destinatário não poderá atender a pedidos de informação pessoal, uma vez que não terá como confirmar minha identidade; e declara, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que o conteúdo do pedido realizado poderá servir de embasamento para eventual manifestação de ouvidoria e/ou denúncia, conforme estabelecido na Lei nº 13.460/2017.

boolean

None.

Response Formats

application/json, text/json

Sample:
[
  {
    "Links": [
      {
        "rel": "self",
        "href": "https://falabr.cgu.gov.br/api/manifestacoes/1"
      }
    ],
    "IndPossuiIdentidadePreservada": true,
    "IdManifestacao": 1,
    "NumerosProtocolo": [
      "sample string 1",
      "sample string 2"
    ],
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      "NomeOuvidoria": "sample string 2"
    },
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      "IdAssunto": 1,
      "DescAssunto": "sample string 2"
    },
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      "IdServicoMPOG": 1,
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      "Links": [
        {
          "rel": "self",
          "href": "https://www.servicos.gov.br/api/v1/servicos/1"
        }
      ]
    },
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      "IdTipoFormulario": 1,
      "DescTipoFormulario": "sample string 2"
    },
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    },
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      "IdSituacaoManifestacao": 1,
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    },
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  },
  {
    "Links": [
      {
        "rel": "self",
        "href": "https://falabr.cgu.gov.br/api/manifestacoes/1"
      }
    ],
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    "IdManifestacao": 1,
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      "sample string 2"
    ],
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      "IdOuvidoria": 1,
      "IdOrgaoSiorg": 1,
      "NomeOuvidoria": "sample string 2"
    },
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      "IdAssunto": 1,
      "DescAssunto": "sample string 2"
    },
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      "IdServicoMPOG": 1,
      "Nome": "sample string 2",
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        {
          "rel": "self",
          "href": "https://www.servicos.gov.br/api/v1/servicos/1"
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      ]
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  }
]

text/html

Sample:
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application/xml, text/xml

Sample:
<ArrayOfDadosBasicosManifestacaoDTO xmlns:i="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns="http://schemas.datacontract.org/2004/07/Ouvidorias.Api.Models.DTO">
  <DadosBasicosManifestacaoDTO>
    <Assunto>
      <DescAssunto>sample string 2</DescAssunto>
      <IdAssunto>1</IdAssunto>
    </Assunto>
    <DataCadastro>sample string 3</DataCadastro>
    <EmailManifestante>sample string 2</EmailManifestante>
    <IdManifestacao>1</IdManifestacao>
    <IndPossuiIdentidadePreservada>true</IndPossuiIdentidadePreservada>
    <Links>
      <LinkDTO>
        <href>https://falabr.cgu.gov.br/api/manifestacoes/1</href>
        <rel>self</rel>
      </LinkDTO>
    </Links>
    <NumerosProtocolo xmlns:d3p1="http://schemas.microsoft.com/2003/10/Serialization/Arrays">
      <d3p1:string>sample string 1</d3p1:string>
      <d3p1:string>sample string 2</d3p1:string>
    </NumerosProtocolo>
    <OuvidoriaDestino>
      <IdOrgaoSiorg>1</IdOrgaoSiorg>
      <IdOuvidoria>1</IdOuvidoria>
      <NomeOuvidoria>sample string 2</NomeOuvidoria>
    </OuvidoriaDestino>
    <PrazoAtendimento>sample string 4</PrazoAtendimento>
    <ResponsavelAnalise>sample string 5</ResponsavelAnalise>
    <Servico>
      <IdServicoMPOG>1</IdServicoMPOG>
      <Links>
        <LinkDTO>
          <href>https://www.servicos.gov.br/api/v1/servicos/1</href>
          <rel>self</rel>
        </LinkDTO>
      </Links>
      <Nome>sample string 2</Nome>
    </Servico>
    <Situacao>
      <DescSituacaoManifestacao>sample string 2</DescSituacaoManifestacao>
      <IdSituacaoManifestacao>1</IdSituacaoManifestacao>
    </Situacao>
    <TipoFormulario>
      <DescTipoFormulario>sample string 2</DescTipoFormulario>
      <IdTipoFormulario>1</IdTipoFormulario>
    </TipoFormulario>
    <TipoManifestacao>
      <DescTipoManifestacao>sample string 2</DescTipoManifestacao>
      <IdTipoManifestacao>1</IdTipoManifestacao>
    </TipoManifestacao>
  </DadosBasicosManifestacaoDTO>
  <DadosBasicosManifestacaoDTO>
    <Assunto>
      <DescAssunto>sample string 2</DescAssunto>
      <IdAssunto>1</IdAssunto>
    </Assunto>
    <DataCadastro>sample string 3</DataCadastro>
    <EmailManifestante>sample string 2</EmailManifestante>
    <IdManifestacao>1</IdManifestacao>
    <IndPossuiIdentidadePreservada>true</IndPossuiIdentidadePreservada>
    <Links>
      <LinkDTO>
        <href>https://falabr.cgu.gov.br/api/manifestacoes/1</href>
        <rel>self</rel>
      </LinkDTO>
    </Links>
    <NumerosProtocolo xmlns:d3p1="http://schemas.microsoft.com/2003/10/Serialization/Arrays">
      <d3p1:string>sample string 1</d3p1:string>
      <d3p1:string>sample string 2</d3p1:string>
    </NumerosProtocolo>
    <OuvidoriaDestino>
      <IdOrgaoSiorg>1</IdOrgaoSiorg>
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    <Servico>
      <IdServicoMPOG>1</IdServicoMPOG>
      <Links>
        <LinkDTO>
          <href>https://www.servicos.gov.br/api/v1/servicos/1</href>
          <rel>self</rel>
        </LinkDTO>
      </Links>
      <Nome>sample string 2</Nome>
    </Servico>
    <Situacao>
      <DescSituacaoManifestacao>sample string 2</DescSituacaoManifestacao>
      <IdSituacaoManifestacao>1</IdSituacaoManifestacao>
    </Situacao>
    <TipoFormulario>
      <DescTipoFormulario>sample string 2</DescTipoFormulario>
      <IdTipoFormulario>1</IdTipoFormulario>
    </TipoFormulario>
    <TipoManifestacao>
      <DescTipoManifestacao>sample string 2</DescTipoManifestacao>
      <IdTipoManifestacao>1</IdTipoManifestacao>
    </TipoManifestacao>
  </DadosBasicosManifestacaoDTO>
</ArrayOfDadosBasicosManifestacaoDTO>